Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer parte do serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não conclua a contratação.

Neste documento, Vimail (ou "nós") significa Vimail. Cliente (ou "você") é a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.

1. O que você contrata

O Vimail é um serviço de e-mail profissional hospedado. Contratando um plano, você recebe:

• contas de e-mail no seu próprio domínio (ex.: contato@suaempresa.com.br), na quantidade e com o espaço definidos no plano escolhido;
• acesso ao webmail e aos protocolos IMAP, POP3 e SMTP para usar o e-mail no celular, no Outlook ou em outros programas;
• filtros de antispam e antivírus, com conexão criptografada;
• um painel para criar, editar e remover contas, apelidos e redirecionamentos;
• suporte pelos canais indicados no site.

Não estão incluídos: registro ou renovação do domínio, criação de site, hospedagem de páginas, migração de contas fora do que estiver descrito no plano e qualquer serviço que não esteja expressamente listado.

2. Quem pode contratar e como é o cadastro

• Podem contratar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• Os dados informados no cadastro precisam ser verdadeiros, completos e atualizados. Dado falso é motivo para recusa ou encerramento da conta.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontecer na sua conta enquanto ela estiver ativa, inclusive pelas contas de e-mail que você criar para outras pessoas.
• Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e avise nosso suporte imediatamente pelo e-mail juansantana.analista@gmail.com.

3. Planos, preços e formas de pagamento

• Os planos, limites e preços vigentes estão sempre na página Planos e preços. O valor que vale é o apresentado na tela de revisão antes da confirmação do pedido.
• Você escolhe entre cobrança mensal e anual. Alguns planos são cobrados por conta de e-mail contratada — nesse caso, o total é o preço unitário multiplicado pela quantidade de contas.
• O pagamento é processado pela Asaas, com Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. Boleto e Pix precisam ser pagos até o vencimento; no cartão, a cobrança é feita automaticamente a cada ciclo.
• Cupons de desconto valem pelas condições e pelo período informados no próprio cupom e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
• Reajustes de preço são anunciados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes da nova cobrança.
• Se houver teste gratuito, o prazo é o informado na contratação. Terminado o teste sem pagamento, o serviço é interrompido.

4. Renovação automática

Para que o seu e-mail não pare de funcionar de um dia para o outro, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo plano e pela forma de pagamento cadastrada.

• Avisamos por e-mail antes de cada cobrança.
• Você pode desligar a renovação a qualquer momento na área do cliente. O serviço continua ativo até o fim do período já pago.
• Se a cobrança não for paga, a assinatura fica em atraso. Depois de 15 dias de atraso, o acesso às caixas é suspenso. Regularizado o pagamento, o serviço volta ao normal.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento por você:

• Pode ser feito a qualquer momento, pela área do cliente ou pelo suporte, sem multa e sem fidelidade.
• O serviço permanece disponível até o fim do período já pago. Não há cobrança depois disso.

Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49):

• Como a contratação é feita pela internet, você tem 7 dias corridos contados do pagamento para desistir e receber o valor de volta integralmente.
• Basta pedir pelo suporte. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento e o prazo depende do banco ou da operadora do cartão.

Depois dos 7 dias:

• Planos mensais não são reembolsados proporcionalmente: o serviço segue ativo até o fim do mês pago.
• Em planos anuais, avaliamos caso a caso pedidos de reembolso proporcional aos meses ainda não usados.
• Se a interrupção do serviço for culpa nossa, o valor correspondente ao período parado é devolvido ou creditado, à sua escolha.

O que acontece com as mensagens: depois do encerramento, as caixas ficam disponíveis por 30 dias corridos para você exportar tudo. Passado esse prazo, os dados são apagados de forma definitiva e não têm como ser recuperados.

6. Uso aceitável e proibição de spam

Um servidor de e-mail é um bem coletivo: o abuso de um cliente derruba a reputação de entrega de todos os outros. Por isso, é expressamente proibido usar o serviço para:

• Enviar spam, ou seja, mensagens em massa não solicitadas, para listas compradas, alugadas, coletadas por robôs ou obtidas sem consentimento;
• enviar mensagem sem link de descadastro ou ignorar pedidos de descadastro;
• falsificar remetente, cabeçalho ou qualquer informação de origem (spoofing);
• praticar phishing, distribuir malware, vírus ou links maliciosos;
• aplicar golpes, fraudes, pirâmides financeiras ou correntes;
• divulgar conteúdo ilegal, discurso de ódio, material que explore crianças ou adolescentes, ou que viole direitos autorais de terceiros;
• revender as contas contratadas sem autorização por escrito;
• tentar burlar limites técnicos, invadir sistemas ou sobrecarregar a infraestrutura.

Também aplicamos limites técnicos de envio por conta e por hora para proteger a reputação dos nossos servidores. Esses limites estão descritos no painel e podem ser ajustados mediante análise.

Identificado o abuso, podemos suspender o envio imediatamente, sem aviso prévio, e encerrar a conta em caso de reincidência ou gravidade. Nesses casos não há devolução de valores relativos ao período já usado.

7. Domínio e DNS são responsabilidade sua

O domínio (ex.: suaempresa.com.br) é seu, registrado em seu nome no Registro.br ou em outro registrador. Nós não registramos, não renovamos e não somos donos do seu domínio.

• Cabe a você manter o domínio ativo e pago. Domínio vencido derruba o e-mail, e isso está fora do nosso controle.
• Cabe a você (ou a quem administra o seu DNS) publicar os registros que indicamos — MX, SPF, DKIM e DMARC. Nós mostramos exatamente o que cadastrar e verificamos se ficou correto.
• Enquanto os registros não estiverem publicados e propagados, as contas não recebem mensagens. A propagação depende do registrador e pode levar algumas horas.
• Alterações feitas por você no DNS depois da configuração podem interromper o serviço. Se isso acontecer, ajudamos a diagnosticar, mas não respondemos pela indisponibilidade.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com monitoramento e redundância na infraestrutura.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas, sempre que possível, em horários de baixo movimento.
• Não respondemos por indisponibilidade causada por: falha no domínio ou no DNS do cliente, problemas na conexão de internet do cliente, bloqueios feitos por terceiros, ataques de negação de serviço, caso fortuito ou força maior.
• O suporte é prestado em português, pelos canais e horários informados no site. Os prazos de atendimento variam conforme o plano contratado.

9. Seu conteúdo, sua cópia de segurança

• As mensagens, os contatos e os arquivos das suas caixas pertencem a você. Não reivindicamos nenhum direito sobre esse conteúdo.
• Mantemos rotinas de backup da infraestrutura, mas elas existem para recuperação de desastre — não substituem a sua própria cópia.
• Recomendamos que você mantenha uma cópia local ou exportada das mensagens importantes. Você pode fazer isso a qualquer momento por IMAP ou pelo webmail.

10. Quando podemos suspender ou encerrar

Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso sempre que for possível, se:

• houver falta de pagamento após os prazos previstos na seção 4;
• houver violação da política de uso aceitável da seção 6;
• os dados cadastrais forem falsos ou não puderem ser confirmados;
• houver ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• o uso colocar em risco a segurança, a estabilidade ou a reputação de entrega da plataforma.

Em casos graves — fraude, phishing ou spam em volume — a suspensão pode ser imediata, com a comunicação feita logo em seguida.

11. Limitação de responsabilidade

• Nossa responsabilidade se limita ao serviço contratado e, salvo dolo ou culpa grave, ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
• Não respondemos pelo conteúdo das mensagens enviadas ou recebidas pelos usuários, nem pelo bloqueio dessas mensagens por filtros de terceiros.
• Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente pessoa física ou equiparado.

12. Propriedade intelectual

A marca Vimail, o site, o painel, os textos, as imagens e o software da plataforma pertencem a Vimail e são protegidos por lei. A contratação dá a você o direito de usar o serviço, não de copiar, modificar, descompilar ou revender qualquer parte dele.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade. Em relação aos dados que você inserir na plataforma sobre terceiros (por exemplo, os dados das pessoas do seu time), você é o controlador e nós atuamos como operador, seguindo as suas instruções e a lei.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar o serviço e a legislação. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e publicadas nesta página com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes que ela entre em vigor, sem multa. Continuar usando o serviço depois da vigência significa aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você fale com o nosso suporte: a maioria dos problemas se resolve em uma conversa.

Fica eleito o foro da comarca de sede da empresa para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir ao consumidor o direito de escolher o foro do seu domicílio.

Versão 1.0, publicada em 11/08/2026.